Órgão Especial examinará constitucionalidade de alteração da CLT

Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal um recurso ? relativo à URP de 1989 ? contra decisão fundamentada na redação dada ao artigo 884, parágrafo 5º, da CLT pela Medida Provisória nº 2.180-35.

Contribuição confederativa. Empregado não filiado. Cobrança indevida.

Nos termos do precedente normativo n. 119, da SDC do Colendo TST.

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

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Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

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TST garante exame de ação a inativos da CEF

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TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC

Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.